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sábado, 29 de outubro de 2011

O risco da corrupção

Minas Gerais está no mesmo nível de Maranhão e Pará no que se refere à exposição aos riscos de corrupção, segundo um estudo feito por cientistas políticos da Unicamp. O estudo mediu não a corrupção, mas a qualidade dos mecanismos de controle existentes nos Estados brasileiros.

Minas foi considerada de "alto risco", dada a deficiência de seus sistemas de controle. Os problemas se situam na transparência reduzida, na pouca concorrência nas compras públicas, na submissão dos órgãos de controle aos políticos e na relação do poder político com a mídia. 

Embora remonte ao período colonial, a corrupção é um fenômeno que só se tornou visível, na sociedade brasileira, depois da redemocratização, quando se ampliaram os direitos civis da população e o brasileiro passou a exercer mais amplamente sua cidadania.

Os últimos anos, com a proliferação de casos de corrupção, estão mostrando a precariedade dos órgãos de controle no país. Só a partir de 2006, por exemplo, é que o governo mineiro criou na internet um sítio com informações sobre parte de suas contas.

Órgão do Legislativo, o Tribunal de Contas é composto por políticos escolhidos pela maioria do governo e, por isso, não exerce plenamente suas funções de fiscalizar o Executivo. Apenas 13 Estados observam a disposição constitucional de ter técnicos no seu conselho.

Um dos pontos de maior obscuridade das contas públicas se refere aos investimentos feitos com propaganda. Em muitos casos, essas verbas são utilizadas como instrumento de controle da mídia, interferindo na disposição desta com relação ao governo e a seus críticos.

O Estado brasileiro vem aprimorando consideravelmente suas práticas administrativas, adotando princípios como a transparência, a impessoalidade e a publicidade em suas ações. Subsistem ainda, no entanto, atos impróprios, ditados pelo patrimonialismo e o apadrinhamento.

Sendo talvez a primeira medição que se faz, esse estudo deverá certamente balizar o futuro.

Por: O TEMPO - Editorial

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