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quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Censura judicial

Servidores do Senado que ganham mais do que o teto do funcionalismo público estão processando o site "Congresso em Foco" por ter divulgado seus nomes e vencimentos. As ações são patrocinadas pelo sindicato da categoria.

Alegando direito à privacidade, 43 servidores recorreram à Justiça pedindo indenização, que monta, no total, a quase R$ 1 milhão. Outros 421 servidores tiveram divulgados seus vencimentos, que ultrapassam R$ 26,7 mil. 

As ações, individuais e idênticas, constituem uma forma de dissuadir os responsáveis pelo site de divulgar uma informação de interesse público. Os servidores são pagos com dinheiro proveniente dos cofres públicos. 

Trata-se de uma forma de censura à liberdade de imprensa. A censura judicial é apontada por organizações internacionais como a principal ameaça à liberdade de expressão na América Latina. 

Igual expediente foi empregado há tempos pela Igreja Universal contra uma repórter da "Folha de S.Paulo". A Igreja não ganhou a causa, mas a jornalista teve de interromper a sua vida para prestar depoimentos. 

O sindicato tentou evitar a publicação da lista. Perdeu porque não se tratava de uma questão de interesse coletivo dos servidores. Em outra ação, a Justiça reconheceu que o interesse público 
estava acima do particular. 

As ações individuais estabelecem uma forma de censura indireta, ao exigir dos acusados um grande esforço para se defenderem. Nesse aspecto, representa uma censura prévia, advertindo-
os da amolação que vão ter. 

Está configurado que se trata de uma litigância mal-intencionada, feita para conter a imprensa. Seus autores vão contra a cultura da transparência, procurando esconder que ganham mais que um ministro do Supremo. 

Conforme o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, essa publicidade "é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano".

Por: O TEMPO

2 comentários:

ACORDA BRASIL! disse...

A Lei da Ficha Limpa foi promulgada e aprovada rapidamente. Por quê?
Muito simples! O povo exigiu.
Vamos exigir também a
Lei de Reforma do Congresso de 2011
(emenda da Constituição)
A hora para esta emenda na Constituição é AGORA.
1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria proveniente somente pelo mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS. Todo aquele (passado, presente e futuro) que está atualmente no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime vigente do INSS, imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. O Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. O Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário. O Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.
5. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro.
6. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus mandatos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.

ACORDA CATAGUASES! disse...

Fórum Regional discute o desenvolvimento.
Para a consultora de comunicação e responsabilidade social da Votorantim Metais, Lílian Santana, o Fórum alcançou plenamente seus objetivos. “Estamos muito satisfeitos porque percebemos um grande engajamento, um envolvimento muito expressivo das pessoas em todas as etapas do fórum". Só não a envolvimento Lilian e do seu grupo para nossa região, aonde foi para sua Fabrica de Turiaçu Cataguases? Só querem mesmo o nosso minerio e mais nada!