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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

O fim da tolerância alcoólica no trânsito


* Antonio Gonçalves

O Senado aprovou o Projeto de Lei que determina que os condutores terão tolerância zero na relação bebida alcoólica e a direção, pois, o Projeto prevê que o condutor não pode ter nenhuma percentagem de álcool em seu sangue, o que vale dizer que até um bombom de licor pode representar uma infração que poderá ser considerada como crime.
O objetivo é a redução forçada dos elevados índices de acidentes (fatais ou não) que envolvem condutores dirigindo sob o efeito do álcool. O Congresso já tentou em diversas oportunidades reprimir os condutores que ingerem bebida alcoólica e, para isso, foi editada a Lei Seca. A polícia foi instrumentalizada com aparelhos que medem o teor alcoólico à distância, sem a necessidade do teste do bafômetro e, em entendimento recente, houve um endurecimento ainda que tácito da legislação de trânsito com vários autores de acidentes com vitimas fatais sendo indiciados por homicídio doloso (com intenção de matar).
De tal sorte que a questão segue sendo a falta de conscientização do brasileiro que prefere não apenas arriscar a sua vida como a dos demais ao invés de andar de táxi ou de algum outro meio no qual não seja o condutor.
Ao invés de auxiliar no controle, o motorista passou a traçar rotas alternativas para ludibriar as blitz da Lei seca. Agora, o Projeto, que ainda irá para uma segunda votação no Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, considerará como crime dirigir com algum traço de álcool no corpo.
A medida segue o pacote de endurecimento das leis de trânsito. Resta saber como serão os procedimentos e, principalmente, a pena a ser adotada, pois, a pena de multa na Lei Seca não surtiu um efeito prático.
Nesse diapasão, a união da possibilidade de indiciamento por crime doloso, com aplicação de penas, ainda que de detenção, bem como serviços compulsórios de desintoxicação, obrigação de frequentar centro de reabilitação, são as nossas sugestões para que paremos de ver nossas crianças perderem a vida ao serem atropeladas ou verem o fio de esperança se esvair por conta de um motorista imprudente, ou melhor, delinquente.
  
* Advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal - Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha). Doutor em Filosofia do Direito pela PUC-SP. É especialista em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) - AGORA

2 comentários:

O fim da tolerância "POLÍTICA" disse...

O fim da tolerância "POLÍTICA" em nossa cidade. O grupo do Marco Antônio cresceu e ficou forte, com a chegada de pessoas
sérias e conhecidíssimas pelo povão. Iliseu de Paula Rocha, conhecido
porque já foi vereador por várias vezes e, quando vereador, a câmara tentou
um aumento de salário para os vereadores e o Iliseu foi o único que votou
contra tal aumento. Atelevisão veio, nós jogamos moedas nos vereadores e o
novo subsídio não vigorou. Mas o Iliseu não concordou com aquele abuso
para com o povo, liderado por uma pessoa de Juiz de Fora. Os vereadores
embarcaram e dançaram, porque não vigorou. Também entrou para o grupo, o
Pedro da Caixa Econômica Federal. O Pedro é admirado pelo seu bom
atendimento na Caixa, e isso muito vem a fortalecer o grupo. No grupo já
havia o professor diretor do Colégio Polivalente, que vem administrando
muito bem um colégio com mais de 900 alunos, e isto faz o professor Sérgio
ser bem conhecido. Estou citando somente pessoas do grupo que pretendem
se candidatar a prefeito. Segundo informações do Marco Antônio, haverá
uma pesquisa, e o grupo lançará o candidato que estiver mais forte nesta
pesquisa. Desde já eu espero que, se este grupo lançar candidato e se o
candidato for eleito, que não fique somente calçando ruas e que veja também
a área da saúde, porque o Governo Federal e o Estadual não estão nem aí, já
que os deputados em quem votamos criam leis para o Governo Federal ficar
com quase todo o dinheiro de nossos impostos. O Zé Augusto devolvia a
sobra do dinheiro da Câmara de Vereadores com uma exigência de que o
dinheiro fosse para a área da saúde. Porque os vereadores de hoje não faz o
mesmo?
QUE ESTE GRUPO FAÇA A MUDANÇA PROMETIDA POR
OUTROS PREFEITOS.

Jornal Patachoca "MUITO BOA ESSA NOTICIA"
É O MUDA CATAGUASES, E PRECISAMOS MUDAR SÃO OS
POLÍTICOS.
ESTÁ AÍ O NOVO GRUPO.

Eduardo Professor disse...

O fim da tolerância "POLÍTICA"

Vanderlei Pequeno PREFEITO
Marco vt vice

E isso que KATA quer!