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domingo, 15 de abril de 2012

As leis são cada vez mais brandas, exceto a Lei Seca


GERALDO G. PENA
Leitor


A aprovação, pela Câmara de Deputados, de medidas que levam ao enrijecimento da chamada Lei Seca é, no mínimo, curiosa. Não se trata de criticar os deputados - considerando a habitual irresponsabilidade dos brasileiros em geral, leis que regem esse assunto devem ser, de fato, rígidas. 

O lado curioso é que, em se tratando de crimes de maior impacto, como os assassinatos, o tráfico de drogas e de pessoas e, principalmente, os crimes contra o erário, nossos políticos não são tão severos nem nunca foram tão atuantes.

Lamentavelmente, a história mostra que o Congresso tende a ser mais "maleável" quando se trata de criar leis de combate ao crime. Nos crimes de colarinho branco, cujas consequências para a sociedade chegam a ser catastróficas (basta ver os indicadores sociais do país), o Congresso beira a omissão. Dá para imaginar o caos que pode causar, por exemplo, o desvio de verbas para a redução da mortalidade infantil. E não se trata de questões ideológicas, político-partidárias ou algo assim - é apenas pragmatismo. 

Afinal, o Congresso, ao que se sabe, não tem muitos integrantes que abusam do álcool, mas o que tem de gente envolvida em toda a sorte de crimes financeiros é uma grandeza. Daí, não é surpresa que as leis sejam cada vez mais brandas, com a exceção da Lei Seca. Essa, além de tudo o que já foi dito, ainda rende uma fábula de dinheiro. 

É mesmo curioso ver todo esse empenho e essa inusitada convergência de pensamento dos senhores deputados.

Publicado no Jornal OTEMPO