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quinta-feira, 19 de abril de 2012

Concessionária é condenada por reter condutora em pedágio


Concessionária teria agido com
 "caráter puramente arrecadatório",
disse o relator da ação
 

A Concessionária Convias S.A. foi condenada pela Justiça gaúcha a indenizar mulher que permaneceu retida durante 40 minutos na praça de pedágio da RS-122, entre Caxias do Sul e Farroupilha, por não ter no momento R$ 5,10 necessários para pagar o pedágio. A indenização, fixada em R$ 10 mil no Juízo de 1ª Instância, foi confirmada em segunda instância no TJRS.

Festa
O fato ocorreu entre 3h e 4h da madrugada, quando a autora da ação deslocou-se de casa, conduzindo seu carro, para pegar o filho de 14 anos e outras duas adolescentes em uma festa de aniversário no Jóquei Clube, localizado à margem da rodovia.

Atrapalhada pela neblina, ela ultrapassou a entrada do Jóquei Clube e, sem possibilidade de retorno, chegou ao local do pedágio. Sem dinheiro e vestindo pijama e pantufas, a autora tentou, em vão, sensibilizar a operadora de caixa e a gerente da concessionária para o fato de que a festa já havia terminado e os menores a aguardavam.

Nem mesmo a oferta de deixar os documentos em garantia de seu retorno para realizar o pagamento da tarifa foi suficiente para que sua passagem fosse liberada. Ao contrário: o carro e a motorista foram retidos, e a Polícia Rodoviária Federal chamada ao local como se a condutora estivesse tentando aplicar um golpe na Convias. O fato só se resolveu quando a motorista ligou para o local da festa, informou o ocorrido, e o pai da aniversariante dirigiu-se à praça de pedágio para pagar a tarifa.

A sentença, proferida na Comarca de Caxias do Sul pela Juíza Zenaide Pozenato Menegat, julgou procedentes os pedidos, condenando a ré a indenizar a autora, pelos danos morais, o valor de R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.

Em apelação, a Convias argumentava que a dispensa do pagamento dependeria da concordância do Daer, pois teria "influência direta" no equilíbrio econômico e financeiro do contrato. O relator da apelação no Tribunal, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, manteve a sentença, sustentando que não há dúvida de que a concessionária "agiu com total falta de bom senso". "O fato de a ré seguir uma cartilha com caráter puramente arrecadatório, sem ter pessoas preparadas para lidar com situações excepcionais, deve ser censurado pelo Judiciário", destacou. "Trata-se de tratamento humilhante e revoltante ao usuário, numa visão mesquinha de quem não admite ceder ao objeto central da arrecadação, pouco importando as circunstâncias concretas do caso", diz a sentença, transcrita no acórdão.

A decisão foi unânime, contando ainda com os votos dos desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio Martins.

Com informações do TJRS
Agora.

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