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terça-feira, 5 de março de 2013

O oneroso custeio dos partidos


Dirceu Cardoso Gonçalves*

Foto: Reprodução
Os cofres da União desembolsaram R$ 6,8 bilhões – soma suficiente para reconstruir sete vezes o Estádio do Maracanã – para manter em funcionamento os partidos políticos ao longo dos últimos dez anos. Existem, hoje, 30 partidos em funcionamento e 22 que buscam registro, muitos deles sem qualquer viabilidade eleitoral, mas todos em condições de se habilitarem às verbas do fundo partidário. Na eleição passada, por exemplo, um desses partidos nanicos não disputou, mas foi agraciado com R$ 281 mil. Outros disputaram sem sucesso e também ganharam as verbas. E todos continuam a existir e a pleitear os próximos recursos, pois, em 2006, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a cláusula de barreira, que exigia votação mínima para a manutenção do registro partidário.
Vista pelo lado das liberdades democráticas, a barreira realmente é inconstitucional, pois impede a livre reunião e manifestação política. O que está errado, no entanto, é a manutenção dos partidos com dinheiro público. Principalmente, sabendo-se que a única utilidade dos partidos no quadro político brasileiro é o registro de candidatos. Mesmo assim, porque a legislação eleitoral não permite a existência de candidatos sem filiação partidária. Fora o período eleitoral, os partidos praticamente inexistem e são ignorados pelos próprios filiados.
O partido político é um grupo organizado de pessoas que se reúnem com um objetivo. Assemelha-se a um clube ou entidade com finalidade específica. No caso, a finalidade é político-eleitoral. Por guardar essa semelhança, deveria, igual aos clubes associativos, ser mantido pela contribuição dos próprios associados. Jamais pelo dinheiro público. Se assim o fosse, as agremiações partidárias teriam melhores possibilidades de vida orgânica, deixando de ser apenas o cartório de candidaturas e de negociação de cargos e benesses para seus caciques. Para manter a sede, correspondência e outros, deveriam cobrar mensalidades ou anuidades dos filiados que, aplicando o seu próprio dinheiro na causa, também fiscalizariam seu funcionamento.
Apesar de gastar essa elevada soma – R$ 6,8 bilhões em uma década – com os partidos, o Brasil ainda padece da falta de critérios e fiscalização para o financiamento das campanhas eleitorais. Tanto que se registram muitos abusos no custeio de campanhas. A Justiça Eleitoral tem aumentado o rigor na fiscalização, mas não é o suficiente. Precisamos estabelecer regras claras de financiamento. Uma delas poderia ser a destinação do dinheiro do fundo partidário e das outras despesas e isenções concedidas pelo governo para o financiamento das campanhas e não dos partidos. A campanha e a eleição são de interesse e responsabilidade da instituição pública. A manutenção dos partidos não. Cada um deve viver por conta própria ou, se não conseguir, fechar as portas...


Tenente PM – dirigente da Aspomil/SP

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